Empresa do Simples pode recuperar PIS/COFINS? Entenda o Monofásico
Existe uma crença de que empresa do Simples Nacional "não tem o que recuperar" porque paga tudo em uma guia só, o DAS. Na prática, muitos comércios do Simples vêm pagando PIS/COFINS a mais há anos — justamente sobre produtos que já foram tributados lá na indústria. O nome disso é tributação monofásica.
O que é a tributação monofásica
Em vários setores, a lei concentra a cobrança de PIS e COFINS em uma única etapa da cadeia: o fabricante ou importador recolhe o tributo de todo o caminho até o consumidor. Por isso o nome "monofásico" — uma fase só. Quando o produto chega ao comércio, ele já vem com PIS/COFINS pago.
Alguns exemplos comuns de produtos monofásicos:
- Medicamentos, produtos de higiene e cosméticos (farmácias e drogarias);
- Autopeças e pneus (centros automotivos e revendas);
- Bebidas frias, como refrigerantes e cervejas;
- Combustíveis e derivados.
Onde está o erro que gera crédito
O comércio do Simples que revende esses produtos deveria segregar essa receita na hora de apurar o DAS, para não pagar de novo PIS e COFINS sobre algo que já foi tributado na origem. O problema é que muitos sistemas e planilhas não fazem essa separação automaticamente — e a empresa acaba recolhendo os dois tributos em duplicidade, mês após mês.
Na prática: se boa parte do que você vende é monofásico e a receita não vem sendo segregada, é muito provável que exista PIS/COFINS pago a mais nos últimos anos.
Dá para recuperar quanto tempo para trás?
A legislação permite revisar, em regra, os últimos 5 anos de apurações. Ou seja, não é só parar de pagar a mais daqui para frente — também é possível recuperar o que já foi recolhido indevidamente no período, por compensação ou restituição.
Isso é seguro? Coloca minha empresa em risco?
Quando o trabalho é feito com base na legislação vigente e com memória de cálculo documentada, não se trata de "brecha" nem de risco: é apenas deixar de pagar (e reaver) um valor que nunca foi devido. O ponto essencial é a análise correta do que, de fato, é monofásico na sua operação — por isso todo caso passa por um diagnóstico antes de qualquer conclusão.
Como saber se a sua empresa tem valores a recuperar
O caminho é simples: analisar o mix de produtos vendidos e as apurações do Simples dos últimos anos. A partir daí dá para dizer, com base em documentação, se há crédito e qual a ordem de grandeza. Esse diagnóstico é gratuito.
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