Lucro Presumido: onde costumam estar os créditos tributários parados
Por ter uma apuração mais simples, muita empresa do Lucro Presumido acredita que não há espaço para revisão. Acontece o contrário: é justamente na rotina automática, mês após mês, que o imposto pago a mais se acumula sem ninguém perceber.
Por que sobra crédito no Presumido
No Lucro Presumido, a base de cálculo de vários tributos segue percentuais fixos, e o PIS/COFINS costuma ser apurado no regime cumulativo. Essa mecânica, somada a produtos e receitas com tratamento tributário específico, abre margem para recolhimentos indevidos que se repetem em toda apuração.
Pontos onde o crédito costuma se esconder
- ICMS na base do PIS/COFINS — valores que entraram na base de cálculo e não deveriam;
- Produtos monofásicos e com substituição tributária — receita que já foi tributada antes e acaba tributada de novo;
- INSS sobre verbas indenizatórias — contribuição previdenciária sobre valores de natureza indenizatória na folha;
- Bases de IRPJ e CSLL apuradas a maior — receitas classificadas de forma que elevou o imposto devido.
Nem todo ponto se aplica a toda empresa. O que define é a sua operação e a forma como as receitas vêm sendo classificadas — por isso a análise é sempre individual.
Quanto tempo dá para revisar
Como nos demais regimes, a revisão alcança, em regra, os últimos 5 anos. O que for identificado pode retornar por compensação com tributos futuros ou por restituição, conforme o caso e o volume apurado.
O primeiro passo
Antes de qualquer conclusão, vale um diagnóstico sobre as apurações e os arquivos fiscais que a empresa já gera. Ele mostra, com base em documentação, se existe crédito e qual a ordem de grandeza — sem custo e sem mexer na sua rotina nem no trabalho do seu contador.
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